“Diálogos Fepesp” aborda saúde financeira das instituições privadas de Ensino Superior

Relatos Diálogo FEPESP em 25/07/2015

Participantes: Diretoria Sinpro Campinas 

• Amaury José Alves Aranha
• Carlos Virgílio Borges
• Conceição Aparecida Fornasari
• Odair Lanzoni

Tema discutido: “A Saúde Financeira das Instituições Privadas de Ensino Superior”

Palestrante:

• Prof. Dr. Oscar Malvessi- Fundação Getúlio Vargas

Composição da mesa:

• José Roberto de Toledo – Jornalista e coordenador do Estadão Dados
• Celso Napolitano – Presidente da Fepesp

Local: Auditório Casa Verde, Sinpro/SP.

Discussão Principal:

Na data de 25 de agosto de 2015, participamos da segunda edição do evento “Diálogos Fepesp”, que enfocou o movimento das empresas educacionais rumo à concentração de capital, que advém da abertura do capital das IES, Anhanguera, Estácio e Kroton. O Fluxo financeiro aportado nestas IES possibilitou aquisições de inúmeras IES, em diversas regiões, cristalizando um modelo oligopolista de mercado, reafirmado a partir da fusão Kroton – Anhanguera em 2013.

Considerando a entrada de fundos de Privat Equity no mercado educacional do Brasil, deixa claro o processo de “Financeirização da Educação Superior Brasileira”.

Isso significa o foco no lucro, que, conforme o Prof. Dr Oscar Malvessi, em pesquisa publicada no Estadão, constata um retorno significativo das IES de capital aberto, denominado de ROIC – Return on Invested Capital (Lucro Líquido Operacional dividido pelo Capital investido [Terceiro + Próprio]).

O processo de financeirização das IES poderá ser verificado pela sofisticação financeira de capitação de recursos de investidores, através da abertura ao mercado internacional, emitindo ações nos EUA, denominado de ADRs – American Depositary Recipts ou recebendo investimentos de investidores internacionais de Privat Equity. Esse processo marca a organização ao movimento de Financeirização Global do Ensino.

O Professor Malvessi fez algumas indagações sobre os excelentes resultados econômicos das IES de capital aberto:

 “Como as IES de capital aberto tem reinvestido os excelentes lucros gerados nos últimos anos na atividade fim que é a Educação?”

A reposta dada pelo professor e que é constatável nos balanços das empresas é que não há investimento em tecnologias educacionais e nem em capital humano.

O modelo de negócios dessas IES está baseado na maximização de lucro, cujo objetivo do fluxo financeiro, como já colocado, foca no retorno ao investidor. Essas práticas também ocorrem em âmbito internacional por empresas educacionais como a Laureate e outras instituições que atuam no ramo como a Pearson.

Finalizando uma das constatações mais sérias sobre o “modelo de negócios” que vem se organizando no mercado de educação brasileiro, é do forte Lobby exercido pelos grupos educacionais, sobre o governo, que intensificou a migração dos recursos públicos para o financiamento das Instituições Privadas, através do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil e PROUNI – Programa Universidade para Todos.

Outro programa que injetou recursos públicos significativos no setor foi o Proies Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), instituído pela Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que, conforme o site  http://portal.mec.gov.br/proies-apresentacao, “tem como objetivo assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras de instituições de ensino superior integrantes do sistema de ensino federal, por meio da aprovação de plano de recuperação tributária e da concessão de moratória de dívidas tributárias federais.”

Destacam-se também vários exemplos de abusos das IES no uso dos recursos públicos, como o exemplo de uma delas que dobra o ticket médio de seus cursos em relação ao mercado e incentiva o uso do FIES.

Na estratégia para a maximização dos lucros, as IES têm se utilizado de métodos de escopo e escala, em que a escalabilidade está no aumento significativo de números de alunos e o escopo, que é o uso da mesma infraestrutura, para atender uma infinidade de cursos, o que está sendo intensificado pelos métodos de tecnologia de EaD, que estão baseados em redução de custos e consequentemente redução de professores. Isso confirma a precarização do trabalho docente que já vivenciamos dia a dia.

No que pese a qualidade desta palestra, constato que o trabalho a ser realizado, vai além. Pois, mesmo que cerca de 10 IES oligopolizem o mercado, há hoje no Brasil disputando as 7.307 mil matrículas anuais no ensino superior – fonte: < http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/apresentacao/2014/coletiva_censo_superior_2013.pdf> – 2.391 (duas mil trezentas e noventa e uma) IES total, sendo que destas 2090 (duas mil e noventa) são privadas.

O censo 2013, também apresenta informações que 1.876 (mil oitocentas e setenta e seis) IES são Faculdades Privadas e que podem ser tributadas ou pelo Lucro Real ou Presumido, que, somadas às sem finalidades lucrativas representam 63,8%, da Receita do Setor, conforme a consultoria Holpe, especializada no setor.

Portanto o “BURACO É MAIS EM BAIXO”…

 Termos Importantes:

Private Equity – é um tipo de atividade financeira realizada por instituições que investem essencialmente em empresas que ainda não são listadas em bolsa de valores, com o objetivo de alavancar seu desenvolvimento. (Instrução CVM 406/09)

Os FIP – Fundos de Investimentos em Participações – estão autorizados a receber apoio financeiro direto de organismos de fomento, limitados ao montante correspondente a 30% dos ativos do fundo. Tais empréstimos só podem ser concedidos por organismos, agências de fomento ou bancos de desenvolvimento como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) cujos fundos são provenientes e/ou controlados, principalmente, de um único ou vários governos Fonte: (ABVCAP – Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital)

Grifo Meu – 70% do que os fundos captam originam-se de investidores diversos, majoritários e minoritários e regulamentados pela instrução nº 391 da CVM publicado em 16 de julho de 2003. A diferença do FIP com as empresas de Venture Capital é que estas últimas buscam empresas emergentes e não consolidadas e com faturamento inferior a R$ 150 milhões.

IES Sem Fins Lucrativos gozam de imunidade tributária dos seguintes tributos: ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza; IPTU – Imposto sobre a propriedade territorial urbana; ITR – Imposto territorial rural; IRPJ – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; CSLL – Contribuição social sobre o lucro líquido; ICMS – Imposto sobre operações de circulação de mercadorias e sobre prestações e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações.

Atenciosamente,

Prof. Dr. Amaury J A Aranha – Diretor Sinpro Campinas

Fonte: Sinpro Campinas