Debate sobre as Reformas Previdenciária e Trabalhista

O deputado Orlando Silva (PCdoB), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara Federal, participa de um debate na próxima segunda-feira (10), às 19 horas, no Salão Vermelho da Prefeitura Municipal de Campinas, com nove Centrais Sindicais que atuam na cidade e na região, para debaterem os reflexos e os impactos  para os trabalhadores e trabalhadoras da proposta das Reformas Trabalhista e Previdenciária.

Na mesa de debate, além do deputado, participam os seguintes representantes das Centrais Sindicais: Paulo Nobre – CTB, Carlos Fabio (Índio) – CUT, Carlos Ferreira – Força Sindical, Vitor Hugo – Intersindical , Mané Melato – Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, Adriana Stella – CSP/Conlutas Campinas, Francisco Soares de Souza (Chico) –  UGT, Luiz Gonçalves (Luisinho) – NCST e Aires Ribeiro – Pública/Central dos Servidores. A intermediação será do vereador Gustavo Petta (PCdoB).

Esta atividade está sendo organizada por várias entidades de Campinas e região, entre elas: Apropucc, Sindicato dos Frentistas, Regional Campinas do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, Sindicato dos Químicos e dos Condutores de Americana, Sinpro Campinas, Sindicato dos Trabalhadores Empreendedores Individuais de Ponto Público Fixo e Móvel de Campinas e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Para entender as reformas que estão em tramitação:

Reforma Previdenciária:  A PEC 287 – emenda à Constituição que está em discussão no Congresso propõe, por exemplo, mudar para 65 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres, aumentar o tempo mínimo de contribuição para 25 anos, a exigência de 49 anos de contribuição para acesso à aposentadoria integral, criar um pedágio para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45: o que significa um acréscimo de 50% no tempo para aposentar.

Reforma Trabalhista: O PL 6787 tira a força de lei da CLT. Cria acordos internos sem a participação do Sindicato, permite que o “negociado” pela empresa tenha mais força que a CLT, facilita o contrato por tempo parcial, dificulta o acesso à Justiça do Trabalho, permite parcelamento de:  férias, jornada de trabalho flexível e remuneração por produtividade.

Vale ressaltar que em janeiro deste ano, o Ministério Público do Trabalho pediu a rejeição completa desta proposta.